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Relações Entre Valoração Aduaneira e Preços de Transferência - Coleção Doutrina Tributária
VALORAÇÃO ADUANEIRA Trabalhos Escolares
A valoração aduaneira arbitrária e incorreta, posto que baseada em dados fictícios como vinha sendo praticada no Brasil, acarretava indubitavelmente majoração da carga tributária além de discussões administrativas e judiciais homéricas em prejuízo do importador, bem como do consumidor final que viria ao final suportar toda esta carga ...
As relações entre valoração aduaneira e preços de
Objetivo. Discutir as diferenças e convergências existentes entre a valoração aduaneira e os preços de transferência no direito brasileiro e internacional, ressaltando os impactos para as empresas e delimitando perspectivas para o futuro da legislação nacional.
Aba Valor Aduaneiro — Receita Federal
Para o primeiro método de valoração, o SISCOMEX calculará a base de cálculo de acordo com o Incoterm utilizado e os acréscimos e deduções indicados. Para os outros métodos de valoração aduaneira, o importador deverá fornecer a base de cálculo, obedecendo também às regras do artigo VII do GATT.
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A questão de vinculação entre vendedor e comprador, ou exportador e importador, está atrelada a valoração aduaneira. Essa vinculação influência diretamente nos métodos de valoração aduaneira. Se você pegar o Acordo onde contém os métodos de valoração, existe um artigo que explica sobre a vinculação das pessoas.
mdic gov br
2. Quando o valor aduaneiro não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1, deveria normalmente haver um processo de consultas entre a administração aduaneira e o importador, com o objetivo de estabelecer uma base de valoração de acordo com o disposto nos Artigos 2 ou 3.
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