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Estudos E Pareceres De Direito Tributário

Estudos e Pareceres de Direito Público, vol 11: assuntos

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Estudos e Pareceres de Direito USP

cas de abertura do próprio direito , aplicou, para caracterizar a responsa bilidade indenizatória, os conceitos do direito penal, voltados para o agente e a culpa, no lugar dos conceitos de direito civil, voltados, há vários anos, para o dano e a vítima. O acórdão, finalmente, usou com duplo sentido a

Estudos e Pareceres de Direito Público, vol 02 | Hely

Estudos e Pareceres – Direito do Petróleo e Gás Migalhas

Luiz Antonio Lemos, sócio da área de petróleo e gás de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados no Rio, faz parte do grupo de autores de “Estudos e Pareceres – Direito do Petróleo e Gás”. Em seu artigo, Lemos trata da indústria de transporte de gás no Brasil.

Pareceres e Estudos Escola de Direito

A Escola de Direito, através dos seus docentes, investigadores e estudantes elabora estudos e pareceres, na sequência de solicitações recebidas de entidades públicas ou particulares, assim como por sua iniciativa, no quadro dos seus projectos de investigação e ensino.