PDF; O Princípio da Não-Cumulatividade

O Princípio da Não-Cumulatividade

Manual da cumulatividade e não cumulatividade tributária

O assunto é muito discutido entre as vertentes dos operadores do Direito e da Contabilidade, onde, aqueles defendem que a Não Cumulatividade é um princípio, enquanto estes entendem se tratar apenas de uma técnica, destarte, tal assunto não será discutido no presente trabalho, somente sendo imprescindível entender as duas naturezas ...

O princípio da não cumulatividade no Direito Tributário

legalidade, o da anterioridade, o da isonomia, o da vedação do confisco, o da não cumulatividade, entre outros. Entretanto, o presente estudo restringe se ao princípio da não cumulatividade. 2. O Princípio da Não Cumulatividade: Conceito e Natureza Jurídica . A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da não cumulatividade no ...

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE

O objetivo do presente estudo é demonstrar o perfil e a abrangência do Princípio da Não Cumulatividade em matéria tributária. A análise será desenvolvida a partir do exame dos principais aspectos da não cumulatividade no âmbito dos impostos que recaem sobre o consumo. Busca se, a princípio, descrever a origem e a experiência da

Princípio da Cumulatividade Jusbrasil

ii o princÍpio da nÃo cumulatividade nÃo se encontra inserido entre os direitos e garantias fundamentais, assegurados na constituiÇÃo , posto que nÃo preenche os pressupostos da universalidade e generalidade, tratando se de direito limitado, tÃo somente, aos contribuintes do icms.

Direito Tributário: princípio da não cumulatividade

Em que pese existirem limitações e competências tributárias, o maior enfoque será dado ao princípio da não cumulatividade da União, dos Estado membros e do Distrito Federal. Esse referido princípio está prescrito na CRFB, em seu art 155, II, § 2º, I.