PDF Direito Tributário E Constituição - Estudos E Pareceres

Direito Tributário E Constituição - Estudos E Pareceres

Direito Tributário E Constituição Estudos E Pareceres

Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional.

Curso de Direito Tributário (Aula 1) Introdução e Conceito de Tributo

Cursos completos de qualidade com o Professor Dalmo Azevedo para sua melhor preparação para concursos públicos em geral. Curso de Direito Tributário (Aula 1) Introdução e Conceito de ...

O Direito Tributário e sua organização constitucional

O Direito Tributário e sua organização constitucional. Pretende se aqui reafirmar a possibilidade geral de qualquer um lidar ou enfrentar as linhas da tributação, sobretudo utilizando os conceitos constitucionais para uma compreensão preliminar do fenômeno tributário.

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Dica Nº 05 – Você deve ler a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Duas normas que norteiam o estudo do Direito Tributário são a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Recomendamos o estudo dos seguintes dispositivos: CF 88: arts. 145 a 162. (Veja também a Constituição Federal em Audio)

Direito em Estudo: RESUMO TRIBUTÁRIO

Nesta modalidade, a atividade de constituição do crédito compete ao sujeito passivo da obrigação tributária, com base em um documento preenchido e materializado sem qualquer analise do Fisco. É o próprio sujeito passivo que define e apura o crédito tributário, realizando o pagamento independente de qualquer medida fiscalizadora.