PDF: Estudos de Direito Tributário

Estudos de Direito Tributário

(PDF) Estudos de Direito Tributário | Sergio André Rocha

Estudos de Direito Tributário

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O objetivo da disciplina é apresentar noções fundamentais do Direito Tributário. Isso inclui os seguintes tópicos: repartição da competência e princípios constitucionais tributários, fontes do direito tributário, regras de aplicação, interpretação e integração das normas tributárias, fato gerador, obrigação,

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1 A autonomia do Direito Tributário é questão pacifica na doutrina, pois com o crescimento da importância do estudo dos tributos este se descolou do Direito Financeiro. 2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva, 18 ª edição, pg. 15. 3 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed.

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