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Normas gerais de direito tributário - 1 ed./2018

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO . Equipe Portal Tributário 22 10 2014. Um dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de penetrar nos patrimônios dos particulares. exigindo lhes contribuições derivadas e compulsórias.

Normas gerais de direito tributário (Tributário)

Artigos Normas gerais de direito tributário. Existe aplicação da lei tributária e sua interpretação, que os casos em que o ato jurídico suscita dúvida quanto ao agente ou ao tempo do fato gerador, deve se observar o indubio pro contribuinte sendo esse sempre ser protegido da voracidade do Estado na cobrança de tributos.

Normas Gerais de Direito Tributário Jusbrasil

As normas gerais de direito tributário funcionam como “leis de leis”, condicionando as ordens jurídicas parciais (da União, dos estados e dos municípios). Normas sobre como fazer normas, destinadas aos legisladores. Lei complementar é o veículo legislativo e norma geral o conteúdo normativo.

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