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Imunidades tributárias - 3 ed./2015: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF

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A imunidade tributária, como a conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. de fato, no Brasil, onde os fundamentos do sistema tributário tradicionalmente se encontram na própria Constituição, alcançado a um nível de detalhamento incomum, é decorrência lógica que certas situações de exoneração tributária, que se pretendam permanentes, estejam contempladas na Lei Maior ...

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