PDF: Tribunal do júri

Tribunal do júri

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: o tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera não trata da origem do Tribunal do Júri, nem se refere ao tratamento recebido ... Cremos que o status conferido pela Constituição ao Tribunal do Júri impõe a ... URL: .e publicacoes.uerj.br

Marcos Bandeira Este livro instiga o leitor a refletir

sobre o Tribunal do Júri, aproxi ma a teoria da prática ao delinear todo o roteiro do tribunal do júri, comentando cada item e abor dando pormenorizadamente, um dos temas mais complexos no tribunal do júri, que é a quesita ção, inclusive mostrando as conseqüências das respostas dadas a determinados quesitos

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: enunciados da turma temática criminal e tribunal do júri TRIBUNAL DO JÚRI.Enunciado nº 1. A existência de condenações criminais não justifica a valoração negativa da personalidade do réu.

Tribunal do júri (Resumo Geral) Resumo de Direito

Segundo estabelece o art. 427, do CPP, "se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o ...

L iveira TRIBUNAL DO JÚRI E O SUBJETIVISMO INQUISITIVO

trouxe previsão do Tribunal Popular, inaugurando um pe ríodo ditatorial. Isso fez com que fossem gerados debates quanto à subsistência do tribunal até o ano de 1938, quan do, então, o Decreto lei 167 confirmou a existência do Júri, embora sem soberania. a Constituição de 1946, o Tribunal do Júri volta a ter sede constitucional.