PDF Prisão e Liberdade: Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Prisão e Liberdade: Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Prisão e Liberdade
A autora apresenta a seguir uma abordagem teórica e prática das penas privativas de liberdade, analisando a prisão em suas várias espécies, inclusive na legislação especial. Aponta conceitos de forma clara e precisa, possibilitando o estudo necessário por parte dos alunos e profissionais da área jurídica.
Prisão e Liberdade Atualizada de Acordo com a Lei n 13
Livro para concurso Prisão e Liberdade Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.8692019 Lei de Abuso de Autoridade, 3a (2020) edição produzido pela editora Almedina do(s) autor(es) Ana Flávia Messa.
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória Jus
Introdução. Desde a Lei nº 12.403 de 2011, que modificou a redação de boa parte dos artigos que compreendem as medidas cautelares, as prisões e a liberdade provisória, a liberdade passou a ser a regra e a prisão passou a ser exceção no processo penal.
L12403 Planalto Capa
Vigência Altera dispositivos do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Aula 01 prisão
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