PDF; A verdade material no direito tributário - 1 ed./2013: A cidadania fiscal administrativa e judicial
A verdade material no direito tributário - 1 ed./2013: A cidadania fiscal administrativa e judicial
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Ementa: VERDADE MATERIAL X VERDADE FORMAL. No Direito do Trabalho vige, com ênfase, o princípio da primazia da realidade, de sorte que a verdade do mundo dos fatos se sobrepõe ao quanto eventualmente rotulado ou escrito.
A verdade material no processo administrativo tributário
Artigos A verdade material no processo administrativo tributário A apresentação de provas e a verificação dos preceitos do princípio da verdade material estão diretamente relacionados no processo administrativo, no sentido de que a verdade material apresentará a versão legítima dos fatos tais como ocorridos, independente da impressão das partes.
A prova e o princípio da verdade material no processo
A verdade material é fundamentada no interesse público, logo, precisa respeitar a harmonia dos demais princípios do direito positivo. É possível, também, a busca e análise da verdade material, para melhorar a decisão sancionatória em fase revisional, mesmo porque no Direito Administrativo não podemos falar em coisa julgada material ...
Efetividade do direito fundamental à verdade e o princípio
Além do citado fundamento de validade formal, o direito à verdade possui fundamento material no princípio do Estado Democrático de Direito, do qual derivam os princípios da publicidade e da transparência, bem como na garantia do habeas data (art. 5º, LXXII, CF), encontrando, ainda, previsão reflexa no art. 5º, IV, IX, XIV, XXXIII ...
Paulo de Barros Carvalho A Verdade Material no Processo Administrativo Tributário
Palestra proferira pelo Professor Paulo de Barros Carvalho durante o IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ... A Verdade Material no Processo Administrativo Tributário ... ICMS e ISS no ...
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