PDF; Direito fundamental de economizar tributos - 1 ed./2018: Entre legalidade, liberdade e solidariedade
Direito fundamental de economizar tributos - 1 ed./2018: Entre legalidade, liberdade e solidariedade
Direito Fundamental de Economizar Tributos
A partir disso se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos, pelo intérprete interessado na relação jurídico tributária: o Fisco. Martha Toribio Leão é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo USP
Direito Fundamental De Economizar Tributos Saraiva
É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”?
O direito fundamental de economizar tributos: entre
A partir disso, se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos, pelo intérprete interessado na relação jurídico tributária – o Fisco.
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS Mauler
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS. É logicamente insolúvel, no campo da política fiscal, a disputa entre os que privilegiam a segurança e os que preferem a isonomia, aqueles repelindo qualquer tributação extralegal, e estes justificando a sempre que formas jurídicas diversas revistam substâncias econômicas assemelhadas ...
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Direito Fundamental de Economizar Tributos 01ED 18 Leao, Martha Toribio. É bem conhecido o tema do "dever fundamental de pagar tributos". Mas existe um "direito fundamental de economizar tributos"? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito consubstanciado no direito ao planejamento tributário , assim como...
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