PDF Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias

Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias

Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias Saraiva

Este livro tem como objetivo definir contornos das cláusulas pétreas tributárias e financeiras, considerando que tal escopo somente será plenamente atingido pelo correto equacionamento de alguns dos temas mais relevantes da teoria e da filosofia constitucional contemporânea: constitucionalismo, democracia, direitos fundamentais, federação e separação de poderes.

Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas

Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras . ... Abstract. Analisa a densificação das cláusulas pétreas financeiras e tributárias, além de abordar a contribuição da jurisdição constitucional na análise da constitucionalidade das emendas constitucionais

Cláusulas pétreas fora do artigo 60, §4º, da CF 88?

Cláusulas pétreas tributárias. Fora do art. 60, ainda existem as imunidades tributárias contidas nos art. 145 e seguintes, que dispõem sobre os princípios gerais do sistema tributário naciona l. Estes princípios têm vinculação com os direitos fundamentais já mencionados (referidos 60, § 4º, inciso IV). Afinal, foram elas ...

Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF

Cláusulas pétreas são aquelas normas constitucionais para as quais não se admite mudança nem mesmo através de emenda constitucional. Na verdade, não será sequer objeto de deliberação a ...

Cláusula pétrea – , a enciclopédia livre

Cláusulas pétreas existem nas constiuições da República Checa, [2] da Alemanha, da Turquia, da Grécia, [3] da Itália, [4] do Brasil, da Noruega, [4] do Marrocos [5] e do Irã. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica.