PDF; Transação Tributária: O Direito Brasileiro e a Eficácia da Recuperação do Crédito Público à Luz do Modelo Norte-Americano
Transação Tributária: O Direito Brasileiro e a Eficácia da Recuperação do Crédito Público à Luz do Modelo Norte-Americano
TRIBUTO E DIREITO: A realidade da transação tributária no
Pensando nisso, o grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em matéria tributária”2, do núcleo do mestrado profissional da Faculdade de Direito da FGV SP, teve a ideia de identificar e catalogar as legislações locais existentes que regulamentam transação em matéria tributária e colheu resultados interessantes.
A realidade da transação tributária no Brasil JOTA Info
A realidade da transação tributária no Brasil. Executivo está desperdiçando a oportunidade de lançar mão da transação como forma de atender o interesse público ... Co coordenadora do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e ...
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS ASPECTOS DA PORTARIA DA
A transação tributária, objeto de muita discussão doutrinária no Brasil, haja vista a sua inclusão condicionada à lei que a regulamentasse, conforme previsto no Código Tributário Nacional no art. 171 c c art. 156, III, finalmente chega a uma norma vigente através da Medida provisória 899 2019.
Direito Tributário e arbitragem no Brasil Jus com br
2. O ante projeto de transação administrativa em matéria tributária – Abertura à aplicação da arbitragem sobre o tema. Considerando a análise acima do princípio da legalidade, que impede a utilização da arbitragem em matéria tributária no Brasil, imperioso identificar no nosso ordenamento um dispositivo que, caso fosse devidamente regulamentado, poderia efetivamente mudar a ...
Transação Tributária O Direito Brasileiro e a Eficácia
O presente estudo trata se de uma obra inédita, que faz uma análise completa do tema da transação tributária, tanto no direito brasileiro quando no direito norte americano, com apreciação dos dispositivos de todas as legislações dos Estados brasileiros que possuem normas a respeito da transação tributária.
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