PDF: Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988

Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 – 6 ed./2019

Princípios jurídicos do direito tributário (Tributário

Artigos Princípios jurídicos do direito tributário. Certo é que o direito tributário, ainda que de modo imperceptível, ao menos aos olhos leigos, está presente no dia a dia das pessoas, em quase todos os atos, até nos mais simples, como a compra de um produto no supermercado, a venda de um bem e até mesmo a prestação de um serviço.

* Princípios jurídicos da tributação

d) da Equidade * Princípios jurídicos da tributação Esses princípios são, na verdade, dispositivos normativos que visam garantir o cidadão contribuinte contra possíveis excessos ou abusos do fisco (Estado). Eles impõem limites à competência tributária do ente estatal, mostrando que esse poder não é ilimitado. Os principais ...

TRIBUTÁRIO LEGAL: PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO

PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO relação de tributação = relação jurídica ≠ relação de poder visam proteger o contribuinte 1 Legalidade ... * criar um tributo = estabelecer todos os elementos necessários para saber se este existe, seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago ...

A importância dos princípios jurídicos da tributação

2. Dos princípios jurídicos da tributação. Estando reproduzidas as advertências da consagrada doutrina, pronto se está a examinar a aplicabilidade dos princípios jurídicos à exação tributária, uma vez que são estes se consubstanciam em impreterível defesa do contribuinte, tendo em vista o insaciável desejo fazendário.

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pre Os Principios Juridicos da Tributacao na Constituicao de 1988, de Hugo de Brito Machado, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço.