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Direito Processual Penal

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Princípios Penais e Processuais Penais Páginas: 625 Baixar PDF: GoogleDrive Yandex 4. Apostila Direito Processual Penal Professor Dalmo Azevedo Páginas: 23 Baixar PDF: GoogleDrive Yandex 5. Noções de Direito Processual Penal Nova Concursos Páginas: 40 Baixar PDF Veja também 7 Apostilas de Direito Civil para Download em PDF 500 ...

Código de Processo Penal

Art.o2 A lei processual penal aplicar se á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. TÍTULO II – Do Inquérito Policial

DIREITO PROCESSUAL PENAL Jurisite

Direito penal que, por não ser autoaplicável, exige o direito processual penal para retira lo da abstração e traze lo à realidade. 2.1.RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL Pirâmide onde há autor (MP), réu (sujeito ativo) e juiz. A vítima imediata do crime é a sociedade, representada pelo MP (o ofendido, a vítima mediata, não faz parte da ...

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

cutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. O inquérito Po licial averígua determinado crime e precede a ação penal, sendo considerado, portanto como pré processual.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I pdf | Julgamentos

Sistema adotado no Direito Processual Penal brasileiro. 6. Fontes do Direito Processual Penal Conceito de Fontes do Direito. Classificao. Fontes formais e materiais. Fontes formais diretas ou principais, indiretas ou secundrias, comuns e especiais. Principais fontes formais comuns e especiais do Direito Processual Penal brasileiro. 7.