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Organizações Criminosas: Aspectos Penais E Processuais Da Lei Nº 12.850/13

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Organizações Criminosas: Aspectos Penais e Processuais da Lei Nº 12.850 13, 2ª edição. Eduardo araujo da Silva 9788597000047. Direito Penal I. Este livro enfoca a evolução do fenômeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, passando por sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, até a edição da Lei no 12.850 13, que definiu organização ...

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Este livro enfoca a evolução do fenômeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, passando por sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, até a edição da Lei no 12.850 13, que definiu organização criminosa e, pela primeira vez no plano doméstico, tipificou a conduta de participação em organização criminosa, assim como disciplinou meios de ...

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Conheça a obra "Organizações criminosas – aspectos processuais e penais da lei 12.850 13".

Organizações Criminosas: Aspectos legais, Jurisprudenciais

A duração do conceito da Lei nº 12.694 12 foi curto, pois veio a Lei nº 12.850 13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal e introduziu um novo conceito de organizações criminosas.